O QUE É O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

De acordo com a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), podem contratar jovens aprendizes as empresas de médio e grande porte, com no mínimo 7 funcionários, e que desenvolvam atividades econômicas. Além disso, é importante que a empresa esteja em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas.

As empresas que se enquadram nessas características são obrigadas a contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes, em percentual que varia de 5% a 15% do total de funcionários qualificados em funções que demandem formação profissional.
Vale ressaltar que as empresas de pequeno porte e as microempresas não são obrigadas a contratar jovens aprendizes, mas podem fazê-lo voluntariamente, visando contribuir para a formação profissional e cidadã dos jovens e para o desenvolvimento social do país.

QUAIS OS BENEFICIOS DE CONTRATAR UM JOVEM APRENDIZ

Contratar um jovem aprendiz pode trazer diversos benefícios para a empresa, para o jovem e para a sociedade como um todo. Alguns dos benefícios são:

1. Formação profissional: O jovem aprendiz recebe formação teórica e prática, que é direcionada para a função que ele irá exercer na empresa. Isso pode contribuir para o desenvolvimento de habilidades e competências específicas, tornando-o mais capacitado para o mercado de trabalho.

2. Redução de custos: As empresas que contratam jovens aprendizes têm direito a benefícios fiscais, como a redução de encargos trabalhistas. Além disso, o salário do jovem aprendiz é menor do que o de um funcionário regular, o que pode representar uma economia para a empresa.

3. Renovação de ideias: Os jovens aprendizes costumam trazer novas ideias e perspectivas para a empresa, o que pode contribuir para a inovação e o crescimento.

4. Responsabilidade social: Ao contratar um jovem aprendiz, a empresa contribui para a formação profissional e cidadã desse jovem, ajudando a combater a exclusão social e a desigualdade.

5. Cumprimento da lei: As empresas que se enquadram nas características definidas pela Lei da Aprendizagem têm a obrigação legal de contratar jovens aprendizes, sob pena de multas e sanções.

Em resumo, contratar um jovem aprendiz pode ser uma ação benéfica tanto para a empresa quanto para a sociedade, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional do jovem, além de ajudar a formar uma mão de obra qualificada e preparada para o mercado de trabalho.

Direitos do jovem aprendiz

Carteira de trabalho assinada

Jornada máxima de 6 horas

Transporte

13º salário

Férias

FGTS

Certificado